Se todas as tentativas de chegar a um acordo entre o inquilino e o proprietário falharem e uma ação judicial for iniciada, isso geralmente não acontece da noite para o dia. Mesmo que já tenhamos uma sentença, para efetivar o despejo, muitas vezes é necessário aguardar a designação de um apartamento para alugar provisório ou mesmo de um apartamento social, caso o tribunal decida conceder tal direito ao inquilino, que é o caso, por exemplo, no caso de famílias com crianças.
– Os processos judiciais sozinhos e a possível execução do oficial de justiça podem, e muitas vezes, durar anos. Além disso, os inquilinos que estão familiarizados com os regulamentos legais podem facilmente prolongar esse processo para os anos seguintes.
Tal fenômeno deve ser claramente avaliado negativamente e, por esse motivo, possíveis ações a esse respeito não serão indicadas aqui – enfatiza Piotr Strumiński, consultor jurídico da Orlik&Partners.
O especialista, porém, traz boas notícias para aqueles inquilinos com quem os donos do apartamento agem de forma desonesta, disponibilizando o local “negro” e exigindo a mudança a qualquer momento.
Em alguns casos, os ocupantes de apartamentos sem titularidade legal, potencialmente em risco de despejo, têm direito a instrumentos como a possibilidade de determinação judicial de que as partes estão vinculadas por uma relação de arrendamento com conteúdo determinado ou que determinada pessoa entrou em relação de arrendamento após o falecimento do inquilino principal – informa o advogado.