Clínica médica de atenção primária – escolha sua clínica. A Atenção Primária à Saúde (APS) consiste em clínicas municipais. Normalmente, estas incluem um ou mais médicos de família e um pediatra. É aqui que você se dirige primeiro se você ou seu filho estiver doente ou tiver outro problema de cuidados com a saúde. As APS também oferecem cuidados preventivos em um sentido amplo – você também pode agendar uma consulta com um médico de família se tiver dúvidas ou preocupações sobre sua saúde ou a de sua família.
Atualmente, a Polônia não possui um sistema de cuidados com a saúde regionalizado – você não precisa se registrar na clínica mais próxima, mas pode escolher uma que seja conveniente para você. Você pode mudar de clínica de atenção primária, por exemplo, se mudar de clínica ou se a clínica em que está registrado não atender mais às suas expectativas. Se você mudar de clínica mais de duas vezes por ano, será necessário pagar uma taxa de 80 PLN. As regras detalhadas para a utilização de clínicas de atenção primária são regulamentadas pelos seguintes atos legais: Regulamento do Ministro da Saúde de 24 de setembro de 2013 sobre serviços garantidos no âmbito dos cuidados com a saúde primários (Diário Oficial de 2021, item 540, conforme alterado).
Regulamento do Ministro da Saúde de 29 de novembro de 2019 sobre o âmbito de atribuições do médico, enfermeiro e parteira nos cuidados com a saúde primários (Diário Oficial de 2019, item 2335). Despacho n.o 79/2022/DSOZ do Presidente do Fundo Nacional de cuidados com a saúde, de 29 de julho de 2022, sobre as condições de celebração e execução de contratos para a prestação de serviços de cuidados com a saúde no âmbito dos cuidados com a saúde primários (conforme alterado). Para se registrar em uma determinada clínica de atenção primária, é necessário enviar uma declaração de escolha de um médico de família específico, enfermeiro de atenção primária e parteira de atenção primária que trabalhem lá.